POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (AML)

DA CATIVA CORPORATION GROUP S.A.

1. Introdução

A CATIVA CORPORATION GROUP S.A. institui a presente política com o objetivo de assegurar o integral cumprimento das normas nacionais e internacionais relacionadas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML).

1.1 Objetivo

Esta política estabelece princípios, diretrizes e procedimentos para prevenir e detectar práticas ilícitas no âmbito das operações da empresa, reduzindo riscos operacionais, legais e reputacionais vinculados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

1.2 Abrangência

Esta política aplica-se a:

• Todos os colaboradores da empresa, independentemente de cargo ou função;

• Clientes e usuários dos serviços prestados;

• Parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviço;

• Terceiros que mantenham, direta ou indiretamente, relação financeira com a empresa.

1.3 Base Legal

A CATIVA CORPORATION GROUP S.A. atua em conformidade com legislações e tratados internacionais relevantes, entre os quais se destacam:

• Lei nº 23, de 27 de abril de 2015, da República do Panamá, que estabelece medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa;

• Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF);

• Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo);

• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida);

• Diretivas da União Europeia e Resoluções do Conselho de Segurança da ONU relacionadas a sanções financeiras.

O cumprimento dessas normas reforça o compromisso da empresa com transparência, integridade e práticas empresariais éticas.

2. Abordagem Baseada em Risco (Risk-Based Approach – RBA)

A empresa adota a Abordagem Baseada em Risco (RBA), conforme recomendações do GAFI, a fim de definir o nível adequado de diligência e monitoramento proporcional ao risco identificado.

2.1 Avaliação de Risco Empresarial (Business Risk Assessment – BRA)

Realizada anualmente, a avaliação de risco tem por objetivo identificar vulnerabilidades específicas.
São considerados:

• Perfil dos clientes e origem dos recursos;

• Natureza e volume das transações;

• Jurisdições de risco e exposição geográfica;

• Métodos de pagamento utilizados (incluindo moedas digitais e transferências internacionais);

• Uso de tecnologias emergentes que possam facilitar anonimato.

Medidas Mitigadoras: a empresa adota controles proporcionais ao risco identificado, com especial rigor em situações de maior exposição.

3. Due Diligence do Cliente (Customer Due Diligence – CDD)

3.1 Identificação e Verificação

A abertura de qualquer relacionamento comercial exige identificação completa do cliente, mediante apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa Física

• Documento oficial de identidade válido (passaporte, RG ou CNH);

• Comprovante de residência atualizado;

• Declaração de origem de renda (holerite, contrato de trabalho ou declaração de imposto de renda).

Pessoa Jurídica

• Registro comercial e estatuto social;

• Identificação dos sócios e administradores;

• Declaração da origem dos recursos;

• Identificação dos Beneficiários Finais (UBOs – Ultimate Beneficial Owners).

3.2 Classificação de Risco de Clientes

Os clientes serão categorizados em:

• Baixo Risco → Perfil compatível com documentação apresentada;

• Médio Risco → Clientes com movimentação elevada ou histórico pouco transparente;

• Alto Risco → PEPs (Pessoas Politicamente Expostas), setores de alto risco ou clientes de países sob sanções internacionais.

Diligência Reforçada (Enhanced Due Diligence – EDD)
Clientes de alto risco estarão sujeitos a controles adicionais, tais como:

• Solicitação de documentação complementar sobre a origem dos recursos;

• Monitoramento contínuo e revisões periódicas;

• Acompanhamento detalhado de operações internacionais.

4. Monitoramento e Reporte de Transações Suspeitas

4.1 Monitoramento

A empresa dispõe de sistema automatizado de monitoramento, com suporte de inteligência artificial e algoritmos preditivos, para detecção de operações suspeitas.

Critérios de alerta incluem:

• Depósitos ou saques de valores elevados sem justificativa econômica;

• Transferências para países de alto risco sem propósito definido;

• Fracionamento de operações para evitar reporte obrigatório.

4.2 Relatório de Transação Suspeita (STR – Suspicious Transaction Report)

Quando identificada uma operação suspeita:

1. O Oficial de Conformidade analisará a transação e reunirá evidências;

2. Confirmada a suspeita, será emitido Relatório de Transação Suspeita (STR) às autoridades competentes no prazo de até 24h;

3. A conta do cliente poderá ser bloqueada preventivamente até o encerramento da investigação.

Proteção ao Denunciante: colaboradores que reportarem irregularidades estarão protegidos contra retaliações.

5. Treinamento e Auditoria

5.1 Treinamento

• Todos os colaboradores devem participar de treinamentos periódicos sobre AML/CFT;

• O conteúdo será adaptado à função exercida;

• A empresa manterá registros de participação e desempenho.

5.2 Auditoria

• A empresa será auditada anualmente por auditores independentes;

• Resultados serão apresentados à Diretoria e ao Oficial de Conformidade;

• Falhas identificadas deverão ser corrigidas imediatamente.

6. Oficial de Conformidade e Cooperação Internacional

6.1 Nomeação

A empresa designa um Oficial de Conformidade responsável por:

• Implementar e supervisionar esta política;

• Promover treinamento aos colaboradores;

• Reportar operações suspeitas às autoridades;

• Conduzir auditorias internas periódicas.

6.2 Cooperação Internacional

A empresa mantém colaboração ativa com:

• Unidades de Inteligência Financeira (UIFs);

• Autoridades regulatórias nacionais e internacionais;

• Organizações multilaterais como ONU, FATF e União Europeia.

7. Sanções e Penalidades

• Clientes envolvidos em atividades ilícitas terão seus contratos rescindidos e serão reportados às autoridades;

• Colaboradores que descumprirem esta política estarão sujeitos a demissão por justa causa e responsabilização civil e criminal.

8. Revisão e Atualização

Esta política será revisada anualmente e atualizada sempre que houver alterações regulatórias relevantes.

Última Revisão: 14/02/2025
Responsável: Oficial de Conformidade