POLÍTICA DE COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (CFT)

DA CATIVA CORPORATION GROUP S.A.

1. Introdução

A CATIVA CORPORATION GROUP S.A. estabelece a presente política com o objetivo de assegurar plena conformidade com as normas nacionais e internacionais aplicáveis ao Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT).

O financiamento do terrorismo compreende a disponibilização, arrecadação ou movimentação de recursos destinados a apoiar grupos ou indivíduos envolvidos em práticas terroristas. Diferentemente da lavagem de dinheiro — em que os fundos decorrem de atividades ilícitas — o financiamento do terrorismo pode ter origem em recursos legítimos, como doações ou atividades empresariais regulares.

1.1 Objetivos

Esta política tem como objetivos:

• Identificar, prevenir e mitigar práticas de financiamento ao terrorismo no âmbito das operações da empresa;

• Garantir que colaboradores e parceiros comerciais conheçam os riscos e obrigações legais relacionados ao tema;

• Estabelecer diretrizes para identificação de clientes e monitoramento de transações;

• Definir procedimentos formais de reporte de operações suspeitas às autoridades competentes;

• Proteger a integridade e a reputação da empresa, assegurando a observância das normas locais e internacionais.

1.2 Abrangência

Esta política é aplicável a:

• Todos os colaboradores da empresa, em qualquer nível hierárquico;

• Clientes e usuários dos serviços prestados;

• Parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviço;

• Terceiros que, direta ou indiretamente, realizem operações financeiras com a empresa.

1.3 Base Legal

A CATIVA CORPORATION GROUP S.A. atua em conformidade com as seguintes normas e instrumentos internacionais:

• Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo da ONU (1999);

• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida);

• Diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF);

• Legislação panamenha específica sobre crimes financeiros e financiamento do terrorismo;

• Resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da União Europeia relativas a sanções internacionais.

2. Abordagem Baseada em Risco (Risk-Based Approach – RBA)

A empresa adota a metodologia de Abordagem Baseada em Risco (RBA), conforme recomendações do GAFI, assegurando que recursos e controles sejam aplicados de forma proporcional ao risco identificado em cada cliente ou operação.

2.1 Avaliação de Risco Empresarial (Business Risk Assessment – BRA)

Ao menos uma vez por ano, a empresa conduz avaliação de riscos voltada ao financiamento do terrorismo, considerando:

• Perfil e natureza dos clientes;

• Tipologia e volume das transações;

• Jurisdições de alto risco (países sancionados ou vinculados ao terrorismo);

• Métodos de pagamento que favoreçam anonimato (como criptomoedas e operações em espécie);

• Histórico de clientes e parceiros envolvidos em investigações ou sanções internacionais.

Medidas Mitigadoras: as ações de prevenção serão proporcionais ao nível de risco identificado, incluindo restrições de relacionamento e diligência reforçada.

3. Due Diligence e Monitoramento de Clientes

3.1 Identificação e Verificação (KYC – Know Your Customer)

Antes do início de qualquer vínculo comercial, a empresa realizará identificação completa do cliente, mediante apresentação de:

Pessoa Física

• Documento oficial de identidade válido (passaporte, RG ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado;

• Declaração da origem de renda (holerite, declaração de imposto de renda ou contrato de trabalho).

Pessoa Jurídica

• Registro comercial e estatuto social;

• Identificação de sócios e administradores;

• Declaração da atividade econômica e da origem dos recursos;

• Identificação dos Beneficiários Finais (UBOs – Ultimate Beneficial Owners).

3.2 Classificação de Risco de Clientes

Os clientes serão categorizados como:

• Baixo Risco: perfil econômico e transacional compatível com a documentação apresentada;

• Médio Risco: clientes com movimentação financeira elevada ou histórico pouco transparente;

• Alto Risco: clientes de países sancionados, de setores sensíveis ou classificados como PEPs (Pessoas Politicamente Expostas).

Enhanced Due Diligence (EDD) – Diligência Reforçada
Clientes de alto risco estarão sujeitos a controles adicionais, como:

• Solicitação de documentação complementar sobre a origem dos fundos;

• Monitoramento contínuo e revisões periódicas das transações;

• Supervisão detalhada de operações internacionais e transferências a terceiros.

4. Monitoramento Contínuo e Reporte de Transações Suspeitas

4.1 Monitoramento de Transações

Será implementado sistema automatizado, com uso de inteligência artificial e algoritmos, para identificar operações suspeitas.

Critérios de Alerta incluem:

• Transferências para países sancionados ou de alto risco;

• Pagamentos em espécie ou criptomoedas sem justificativa econômica;

• Fracionamento de operações para evitar limites de reporte;

• Transferências para contas de terceiros sem vínculo aparente.

4.2 Relatório de Transação Suspeita (STR – Suspicious Transaction Report)

Diante de indícios relevantes:

1. O Oficial de Conformidade analisará a transação e reunirá evidências.

2. Confirmada a suspeita, será emitido Relatório de Transação Suspeita (STR) às autoridades panamenhas e internacionais no prazo de até 24 horas.

3. A conta do cliente poderá ser bloqueada preventivamente até o fim da investigação.

4. Havendo risco iminente, a comunicação às autoridades será imediata.

Proteção ao Denunciante: colaboradores que reportarem irregularidades estarão protegidos contra retaliações.

5. Treinamento e Auditoria

5.1 Treinamento Obrigatório

• Todos os colaboradores deverão participar de treinamentos periódicos em CFT;

• O conteúdo incluirá simulações práticas de detecção de financiamento ao terrorismo;

• A empresa manterá registros de participação e avaliação de desempenho.

5.2 Auditoria Interna e Externa

• Auditorias independentes serão realizadas anualmente;

• Os resultados serão apresentados à Diretoria e ao Oficial de Conformidade;

• Eventuais falhas serão sanadas com medidas corretivas imediatas.

6. Sanções e Penalidades

• Clientes identificados em práticas ilícitas terão seus vínculos rescindidos e serão reportados às autoridades;

• Colaboradores que descumprirem as diretrizes estarão sujeitos a demissão por justa causa e responsabilização judicial.

Última Revisão: 14/02/2025
Responsável: Oficial de Conformidade